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Sobre Margarida Baptista

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados desde 1991, licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa e em Estudos Europeus pela Universidade Aberta, com Mestrado em Educação – Administração Escolar. Pós‑graduada em Ciências da Educação e em Direito do Trabalho.

Ao longo de mais de três décadas, construiu uma carreira sólida e multifacetada, atuando em Direito Civil, Família e Menores, Penal, Laboral e Administrativo. A sua experiência inclui funções como assessora jurídica em instituições hospitalares e organismos da administração central, bem como docente no ensino secundário e básico.

É autora de obras jurídicas de referência, incluindo “Regime Disciplinar da Administração Pública” e “Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública”, publicadas por editoras de prestígio como Almedina e Rei dos Livros.

Como formadora, ministra cursos e seminários sobre regime disciplinar, assédio laboral, teletrabalho, direito à desconexão, proteção de denunciantes e responsabilidade dos dirigentes, contribuindo para a atualização e capacitação de profissionais e instituições.

Atualmente, exerce também funções como Conselheira da Comissão de Estudo do Emprego Público (CEEP/ADA), participando ativamente na análise e discussão de matérias relacionadas com o Direito Administrativo e a Administração Pública.

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